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07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 9 (2013) | Arrecadação direta de tributos pelo Sistema S à revelia da Lei Orçamentária Anual

Tema: Contribuição social, Instituição paraestatal, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Receita tributária, arrecadação, competência, orçamento

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 15 (2015) | Instituições Fiscais Independentes: subsídios para a implantação de um imperativo fiscal no país

Tema: Brasil, Conselho fiscal, Política fiscal, competência, controle, criação

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 17 (2015) | Um exame sobre as mudanças promovidas pelo novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal: transferências de recursos entre categorias de programação, em ações de ciência, tecnologia e inovação, e necessidade de regulamentação

Tema: 2015, Brasil, Ciência e tecnologia, Concessão de serviços públicos, Orçamento público, Poder legislativo, Prévia Autorização Legislativa, Remanejamento e Transferência de Recursos, Transposição, competência, regulamentação, transferência