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07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 18 (2015) | Pacto federativo e financiamento das políticas públicas: análise prospectiva do potencial raio de incidência da Proposta de Emenda à Constituição n. 172, de 2012

Tema: 2012, Brasil, Competência tributária, Competências Governamentais, Financiamento de Políticas Públicas, Pacto Federativo, Políticas públicas, Proposta de Emenda à Constituição n. 172, Responsabilidade fiscal, análise, financiamento

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 19 (2015) - Uma nova organização não significa mudança institucional: o caso da PEC nº 83, de 2015

Tema: Brasil, Conselho fiscal, Política fiscal, Presidencialismo de Coalizão, Proposta de Emenda à Constituição no 83 de 2015 Instituições Fiscais Independentes, Responsabilidade fiscal, controle, criação

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 22 (2016) | Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República

Tema: Brasil, Contas nacionais, avaliação, Brasil, Fiscalização financeira e orçamentária, Orçamento público, Prestação de contas, análise, relatório, Brasil, 2014 pedaladas fiscais, Responsabilidade fiscal, aspectos jurídicos, contingenciamento de despesas

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 666, de 30 de dezembro de 2014

Tema: Crédito orçamentário, Orçamento público, Responsabilidade fiscal

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 651, de 9 de julho de 2014

Tema: Ativo financeiro, Benefício fiscal, avaliação, Clube de investimento, Fundo de renda fixa, Responsabilidade fiscal

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 801, de 20 de setembro de 2017

Tema: Dívida pública, legislação, alteração, Responsabilidade fiscal