Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 758, de 19 de dezembro de 2016 Tema: Demarcação de terras, alteração, Parque Nacional do Jamanxim (PA), proteção, Área de proteção ambiental (APA)