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07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Crédito orçamentário, Doença epidêmica, combate, 2016, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério da Defesa (MD), Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome (MDS)

27/01/2026 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome (MDS)