Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 18/07/2023 - Notas Técnicas e Informativos Nota Informativa PLN 15/2023 Tema: Mercosul, planejamento 09/01/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023 Tema: Mercosul, Paraguai, Regime de Origem do Mercosul, créditos tributários, importação, produtos automotivos, remissão de créditos tributários