Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 29/04/2019 - Notas Técnicas e Informativos Nota Técnica Conjunta 9/2014 | Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PL nº 13/2014 - CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 251/2014). Tema: Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto de lei, análise Responsabilidade fiscal, Brasil, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto de lei, análise, Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil