Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 02/06/2025 - Notas Técnicas e Informativos Nota Informativa - Decreto de Contingenciamento do Poder Executivo após avaliação do 2º bimestre de 2025 Tema: CONTENÇÕES, Decreto 12.477/2025, LIMITES DE EMPENHO, LRF, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), RESULTADO PRIMÁRIO, limitação de empenho e movimentação financeira, o Decreto 12.448/2025