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07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.226, de 29 de maio de 2024

Tema: Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

18/08/2026 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.382, de 1 de agosto de 2026

Tema: Desenrola Adimplentes, Fundo Garantidor, Fundo Garantidor de Operações, Medida Provisória, Novo Desenrola Brasil, Orçamento público, conflito no Oriente Médio, operações de crédito, petróleo