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07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Assistência emergencial, Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Assistência emergencial, Crédito extraordinário, Ministério da Defesa (MD)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Assistência emergencial, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19, Coronavírus, Covid-19, Lei nº 13.982/2020, Ministério da Cidadania