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Análise da MPV nº 604, de 18 de janeiro de 2013
Subsídios para análise da Medida Provisória que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 622, de 9 de julho de 2013
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00, ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Nota Informativa PLN 32/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ ...
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Livros, Notas Técnicas e Informativos
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Análise da MPV nº 598, de 27 de dezembro de 2012
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União - Pessoal e ...
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