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Nota Informativa - PLN 09/2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa PNL 33/2023
abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa PLN 11/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de ...
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