Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Pasta Página Link Coleção Arquivo Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 2 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Análise da MPV nº 1.340, de 12 de março de 2026 Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.340, de 12/03/2026, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução nº 1/2002-CN Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MP nº 1272, de 25 de outubro de 2024 Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de ... Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias