Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Página Coleção Link Arquivo Pasta Notícia Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 1 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Análise da MPV nº 1093, de 31 de dezembro de 2021 Assunto: análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.093 de 31.12.2021, que " Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para ... Localizado em Documentos / … / Tipos de Estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias