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Subsídios para análise da Medida Provisória que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade ...

Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à ...

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 902, de 05 de novembro de 2019, que “Altera a Lei nº 5.895, de 19 de ...

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de ...

análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que ...