Ementa: “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de ...

Nota Informativa 26, de 2023, relativa ao PLN 26/2023. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito ...

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A. e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, ...

Bloqueio de programações do FNDCT e alteração do credor indicado na inscrição de restos a pagar (PLN 17/2022).