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Nota Informativa - PLN 30/2026
O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2026, propõe a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 420.770.561,00, em ...
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Nota Informativa - PLN 36/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 38/2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 44/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 30/2019 - PLN 26/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 40/2019 - PLN 33/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 41/2019 - PLN 35/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 57/2019 - PLN 48/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa – PLN 11/2022
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa – PLN 18/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de ...
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Notas Técnicas e Informativos