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Nota Informativa - PLN 18/2025
O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18/2025 objetiva abrir crédito suplementar ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do ...
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Nota Informativa - PLN 28/2021
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Nota Informativa PLN 15/2022
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 849.210,00, para reforço de dotações ...
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Nota Informativa PLN 35/2023
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da ...
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Nota Informativa - PLN 37/2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia ...
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