Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o ...

Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de ...

Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Norma jurídica gerada: LEI-013104 de 2015.

Internautas aprovam a divulgação de dados das pessoas que recebem benefícios do governo

Em enquete do DataSenado, maioria dos participantes é a favor do PLS 5/2016, que obriga a divulgação do nome e do CPF das pessoas que recebem benefícios ...

Para internautas, nomeação de aprovados dentro do número de vagas de concurso deve ser obrigatória

Em enquete do DataSenado sobre a PEC 29/2016, 86% apoiaram a obrigatoriedade da nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas do concurso. Em ...

Maioria dos internautas é favorável ao projeto de lei que transforma em crime o assédio sexual em transportes públicos

Em enquete do DataSenado, maioria concordou com o PLS 740/2015, que tipifica o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transportes públicos. Os ...

Internautas avaliam que CPI contribuirá para o debate sobre proposta de reforma da Previdência

Enquete do DataSenado avalia opinião de internautas sobre proposta de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para analisar a contabilidade da ...

Proposta que amplia ações de combate ao fumo tem apoio de participantes de enquete

Sete em cada dez internautas que participaram defenderam a proibição de que empresas de cigarros ou similares façam propagandas e ações comerciais, como ...

Maioria dos internautas é favorável ao trabalho obrigatório para o preso

Metade dos internautas opinaram que presídios lotados não devem receber novos detentos, enquanto 46% opinaram que, mesmo nessa situação, o recebimento (de ...

Participantes de enquete manifestam rejeição à cobrança por marcação antecipada de assentos

Em reação à prática recém-adotada por algumas empresas aéreas, o PLS 186/2018 estabelece o direito do consumidor à marcação antecipada e gratuita de assento em ...