A violência de gênero vai muito além das agressões físicas, ela pode se manifestar de maneiras sutis ou diretas, atingindo corpo, mente, autoestima e autonomia. Entender essas formas é o primeiro passo para identificá-las e enfrentá-las no dia a dia. Física: envolve qualquer tipo de agressão corporal, como empurrões, tapas, socos ou uso de armas. Psicológica: inclui humilhações, ameaças, manipulação emocional ou isolamento social. Ainda que não deixe marcas físicas, impacta profundamente a autoestima, a autonomia e o bem-estar da vítima. Sexual: abrange qualquer ato sexual não consentido, assédio ou exploração. Essa violência fere a integridade e a liberdade da pessoa, afetando sua segurança e dignidade. Patrimonial: ocorre quando há controle, destruição ou apropriação de bens, dinheiro ou documentos da vítima. Essa forma de violência restringe a autonomia financeira e a capacidade de decisão da pessoa sobre sua própria vida. Moral: envolve difamação, calúnias ou exposição da vítima de maneira que prejudique sua reputação. Pode ocorrer em ambientes pessoais, profissionais ou públicos, causando isolamento e constrangimento.
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. Previsto para funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Pacto envolve várias áreas do governo federal com a coordenação do Ministério das Mulheres, prevê a adesão de estados e municípios e a participação do conjunto da sociedade.
Os chefes dos Três Poderes assinam o pacto de enfrentamento ao feminicídio, em resposta ao recorde de casos registrados no Brasil em 2025. A solenidade ocorre no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
O Pacto terá uma ação coordenada e conjunta com a sociedade civil, com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos. Entre os objetivos, está o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção de informações sobre os direitos e as estruturas de proteção e de prevenção da violência baseada em gênero. A intenção é garantir a adoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres na cultura institucional.
Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Entre as ações lançadas está o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia
