A violência de gênero vai muito além das agressões físicas, ela pode se manifestar de maneiras sutis ou diretas, atingindo corpo, mente, autoestima e autonomia. Entender essas formas é o primeiro passo para identificá-las e enfrentá-las no dia a dia. Física: envolve qualquer tipo de agressão corporal, como empurrões, tapas, socos ou uso de armas. Psicológica: inclui humilhações, ameaças, manipulação emocional ou isolamento social. Ainda que não deixe marcas físicas, impacta profundamente a autoestima, a autonomia e o bem-estar da vítima. Sexual: abrange qualquer ato sexual não consentido, assédio ou exploração. Essa violência fere a integridade e a liberdade da pessoa, afetando sua segurança e dignidade. Patrimonial: ocorre quando há controle, destruição ou apropriação de bens, dinheiro ou documentos da vítima. Essa forma de violência restringe a autonomia financeira e a capacidade de decisão da pessoa sobre sua própria vida. Moral: envolve difamação, calúnias ou exposição da vítima de maneira que prejudique sua reputação. Pode ocorrer em ambientes pessoais, profissionais ou públicos, causando isolamento e constrangimento.
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. Previsto para funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Pacto envolve várias áreas do governo federal com a coordenação do Ministério das Mulheres, prevê a adesão de estados e municípios e a participação do conjunto da sociedade.
Os chefes dos Três Poderes assinam o pacto de enfrentamento ao feminicídio, em resposta ao recorde de casos registrados no Brasil em 2025. A solenidade ocorre no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
O Pacto terá uma ação coordenada e conjunta com a sociedade civil, com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos. Entre os objetivos, está o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção de informações sobre os direitos e as estruturas de proteção e de prevenção da violência baseada em gênero. A intenção é garantir a adoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres na cultura institucional.
Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Entre as ações lançadas está o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia
Se liga ou ligo 180 O governo federal lançou neste ano uma campanha para divulgar a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. O serviço é gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. As mulheres podem ligar para buscar orientação, acolhimento e encaminhar denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180. Em caso de emergência, o ideal é ligar no 190. A ideia é fazer o enfrentamento à importunação sexual e às violências de gênero durante a maior festa popular do país. A campanha se baseia em três eixos: o direito das mulheres à festa e ao espaço público, a afirmação de que violência não faz parte do Carnaval e a responsabilidade coletiva no enfrentamento ao assédio. O protocolo "Não é Não" (Lei nº 14.786/2023) é uma norma federal brasileira que obriga casas noturnas, bares, shows e eventos com venda de bebida alcoólica a adotarem medidas de prevenção e proteção a mulheres contra assédio e violência. Estabelece o respeito ao consentimento e protocolos de segurança.
No dia 24 de fevereiro, o Brasil celebrou 94 anos da conquista do voto feminino. Foi em 1932, por meio de decreto do então presidente Getúlio Vargas, que as mulheres brasileiras passaram a ter o direito de votar e serem votadas, podendo escolher seus representantes para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933. A Constituição de 1934 incorporou o voto feminino, ainda de forma facultativa. Essa vitória foi resultado de décadas de mobilização e militância. Nomes como Bertha Lutz e Natércia da Silveira foram fundamentais nesse processo, ao lado de tantas professoras, escritoras, farmacêuticas e dentistas que organizaram jornais sufragistas e pressionaram a Justiça pelo reconhecimento do direito ao voto desde o fim do século XIX.
Os dados consolidados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam um cenário crítico sobre a violência de gênero no Brasil, com 2025 registrando o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime em 2015. Este recorde marca um aumento contínuo, superando os 1.458 casos registrados em 2024, consolidando uma média de cerca de quatro mulheres assassinadas por dia. Cenário Alarmante (2025-2026): Recorde em 2025: O Brasil registrou 1.470 feminicídios de janeiro a dezembro de 2025, o maior número da história. Aumento nos Julgamentos: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 17% no julgamento de casos de feminicídio em 2025, totalizando 15.453 julgamentos. Início de 2026: Dados preliminares de janeiro de 2026 indicam que a tendência de alta se mantém, com estados como Rio Grande do Sul e São Paulo já registrando números elevados. Uso de Armas: A ocorrência de assassinatos de mulheres em vias públicas e crimes cometidos com armas de fogo/brancas mostrou aumento em 2025. Principais Fatores e Características: Local e Agressor: Cerca de 65% dos feminicídios ocorrem dentro da residência da vítima, sendo que companheiros ou ex-companheiros são responsáveis por quase 90% dos crimes. Perfil: Mulheres negras representam 64% das vítimas, e 70% das mulheres assassinadas tinham entre 18 e 44 anos. Contexto de Omissão: Especialistas apontam para o desfinanciamento de políticas de proteção em níveis municipais e estaduais, além da falha na rede de assistência social, saúde e polícia. Educação e Cultura: O feminicídio é o ápice de uma escalada de violência que envolve ciúmes, controle e humilhação, refletindo a cultura de posse e o menosprezo à condição de mulher. Onde buscar ajuda: A denúncia de violência doméstica pode ser feita anonimamente pelo Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou pelo Disque 181
Março é, historicamente, um mês de mobilização e consciência. Impulsionado pelo simbolismo do Dia Internacional da Mulher, o período reforça a necessidade de transformar conquistas formais em direitos efetivos na vida das brasileiras. A luta das mulheres por dignidade, proteção e igualdade não é recente, mas permanece urgente. No Brasil, o arcabouço legal de enfrentamento à violência de gênero é reconhecido como um dos mais avançados do mundo, com atualizações frequentes que ampliam garantias e endurecem punições contra agressores. Nas últimas décadas, o país estruturou um conjunto robusto de leis. A Lei Maria da Penha representou um divisor de águas ao estabelecer mecanismos de proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Já a Lei do Feminicídio incluiu no Código Penal o assassinato de mulheres por razões de gênero como qualificadora do homicídio. Mais recentemente, a Lei da Igualdade Salarial buscou enfrentar a desigualdade histórica entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Os avanços são inegáveis. O grande desafio, porém, é garantir que essas leis sejam plenamente aplicadas. Isso exige investimento contínuo em políticas públicas, fortalecimento da rede de atendimento, capacitação de profissionais, orçamento adequado e fiscalização rigorosa. Combate à violência doméstica e ao feminicídio A Lei Maria da Penha define cinco formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — e autoriza a concessão de medidas protetivas de urgência em até 48 horas. Em 2023, a Lei 14.550/2023 reforçou a proteção ao permitir que medidas protetivas sejam concedidas de forma sumária, logo após a denúncia, mesmo sem boletim de ocorrência ou inquérito policial, reconhecendo a vulnerabilidade da vítima. Em 2024, a Lei 14.887/2024 garantiu atendimento prioritário no SUS para cirurgia plástica reparadora em casos de violência. A Lei do Feminicídio tipifica o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo. Em 2024, a Lei 14.994/2024 — conhecida como Pacote Anti-Violência — elevou a pena para feminicídio para 20 a 40 anos de prisão, a maior prevista no Código Penal. A punição para lesão corporal em contexto de violência de gênero também foi ampliada, passando para 2 a 5 anos.
O Senado aprovou ainda um voto de aplauso para professora Tatiana Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O requerimento para a homenagem (RQS 82/2026)) foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), apoiado por outros senadores. De acordo com Contarato, o voto de aplauso se justifica pelo desenvolvimento de pesquisa científica iniciada há 25 anos, dedicada ao estudo da proteína laminina, que resultou na criação do composto polilaminina. O senador destaca que a polilaminina já foi utilizada em estudos experimentais relacionados a lesões medulares, nos quais foram observados resultados que indicam avanços na recuperação de movimentos. Alguns pacientes que sofreram acidentes e ficaram paraplégicos ou tetraplégicos recuperaram os movimentos, relata. Veja outros requerimentos aprovados: RQS 31/2026, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG): propõe sessão especial para lembrar os 50 anos do falecimento do ex-presidente Juscelino Kubitschek; RQS 40/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO): propõe sessão especial em homenagem ao Dia do Professor; RQS 88/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra: propõe sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública; RQS 54/2026, do senador Wellington Fagundes (PL-MT): propõe sessão especial em homenagem ao Lions Clube; RQS 83/2026, do senador Wellington Fagundes (PL-MT): propõe sessão especial para celebrar os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo.
