#Abertura da campanha

A cada minuto, duas pessoas ligam para o 190 para denunciar violência doméstica. Em 2024, foram mais de 1 milhão de chamadas. Esses números mostram que o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres é uma tarefa urgente.

Diante desse contexto, o Senado realiza todos os anos, entre 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a mobilização dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha busca informar, conscientizar e incentivar ações de enfrentamento sobre às diversas formas de violência que atingem mulheres e meninas.

Durante esses dias, a Casa promove debates, audiências públicas, iniciativas de comunicação e parcerias com movimentos da sociedade civil. A ideia é dar visibilidade ao problema, estimular políticas públicas e fortalecer a proteção às mulheres. É uma das formas do Senado reafirmar o compromisso com os direitos humanos, a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.

#Violência Política de Gênero

Você já encontrou, nas redes sociais, algum comentário ofensivo ou agressivo em que candidatas são atacadas simplesmente por serem mulheres? Em geral, esse tipo de ataque mira na aparência, vida pessoal ou idade. Qualquer detalhe pode ser usado para colocar em dúvida a capacidade das mulheres na política: isso se chama violência política de gênero.

A prática ocorre quando atos buscam impedir, dificultar ou restringir direitos políticos das mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Pode manifestar-se pela tentativa de exclusão da vida pública, limitação ao acesso a cargos eletivos ou prejuízo ao exercício de mandato eletivo — antes, durante ou depois das eleições. A conduta é criminalizada pela Lei nº 14.192, de 2021 e inclui formas físicas, psicológicas, morais, sexuais, simbólicas ou econômicas, por meio de ameaças, ofensas, desqualificações, dentre outras práticas.

As mulheres representam mais da metade da população; no entanto, essa proporção não se repete nos espaços de poder e decisão. De acordo com a segunda edição da pesquisa Mulheres na Política, lançada em 2022 pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) em conjunto com o Instituto DataSenado, 32% das mulheres já foram sofreram discriminação de gênero no ambiente político.

No Brasil, as mulheres só conquistaram o direito de votar e serem votadas em 1932, consolidado na Constituição de 1934. No Senado, a primeira mulher ocupou uma cadeira apenas em 1979, quando a senadora Eunice Michiles assumiu a vaga como suplente após a morte do titular.

Para enfrentar a violência política de gênero e garantir mais segurança às mulheres na política, o Senado Federal, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, criou o Zap Delas — uma ferramenta que recebe denúncias, oferece acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento institucional. As denúncias podem ser enviadas pelo WhatsApp (61) 98309-0025.

#É fácil reconhecer a violência contra mulher?

Um dos mitos que dificultam o enfrentamento da violência doméstica é o de que as mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por opção.

O primeiro aspecto do mito é de que o agressor é violento o tempo todo, o que seria fácil de reconhecer. No entanto, em muitos casos, o agressor pode ser uma figura respeitada ou admirada em outras esferas da vida. Na prática, a violência pode começar de forma sutil e silenciosa, nem sempre visível para quem está de fora — ou mesmo para a mulher que é vítima. O acesso à educação ou a independência financeira não são suficientes para proteger a mulher de uma violência. As agressões podem ocorrer em qualquer contexto: social, econômico ou educacional.

A violência contra mulheres, devido às raízes culturais, muitas vezes se manifesta em comportamentos normalizados, banalizados e até confundidos com demonstrações de amor. Gestos de controle ou possessividade podem parecer carinho ou cuidado, mas são formas de violência. Por isso, às vezes é difícil perceber que alguém próximo — seja filho, namorado ou parente — está cometendo uma agressão. As marcas nem sempre são visíveis: humilhações, isolamento, críticas constantes, controle sobre os lugares que ela frequenta, as pessoas com quem se relaciona, a forma de se vestir e até as crenças e opiniões.

Para enfrentar a violência contra a mulher, é fundamental escutar e validar quem sofre, reconhecendo as experiências e dando voz às histórias. É preciso conhecer e entender as diferentes formas de violência, desde as mais visíveis até as sutis, e educar sobre igualdade de gênero, promovendo campanhas de conscientização e ações que ensinem toda a sociedade a identificar, prevenir e combater esses abusos.

#Racismo e Violência Contra Mulheres Negras

Quando o racismo estrutural e o machismo se combinam, deixam algumas mulheres — especialmente as negras — ainda mais vulneráveis. A interseccionalidade sugere a compreensão de como diferentes formas de opressão — como gênero, raça e classe — se cruzam. Para enfrentar a violência doméstica de forma eficaz, é essencial incorporar essa perspectiva.

A violência contra mulheres negras está entrelaçada com a história do Brasil. Durante a escravidão, elas foram vítimas de violência sexual, exploração e trabalho forçado. Essa história moldou a forma como a sociedade ainda vê a mulher negra. Essa percepção continua atual, reforçando estereótipos de brutalidade, hiperssexualização e subjugação.

A desumanização da mulher negra faz com que elas ainda sejam vistas como corpos para servir, o que faz com que a violência contra elas seja naturalizada e legitimada. A prática comumente se repete nos relacionamentos afetivos, onde podem ser inferiorizadas e desrespeitadas.

O racismo também se manifesta nas instituições, incluindo aquelas que deveriam proteger as mulheres — o que chamamos de racismo institucional. Isso cria barreiras que dificultam o acesso das mulheres negras à proteção e ao atendimento adequado.

#Educação para a Igualdade de Gênero

“Seja o homem da casa”, “ela ajuda tanto em casa, é uma mocinha”. Essas frases simples, repetidas há gerações, carregam muito mais do que parecem. São nessas pequenas lições que a desigualdade de gênero começa a aparecer ainda dentro de casa.

A violência contra meninas e mulheres não surge por acaso. Ela é aprendida e reproduzida socialmente, através de crenças e comportamentos que reforçam desigualdades desde cedo. Desde a infância, meninos e meninas escutam diferentes mensagens: ele é incentivado a liderar e dominar; ela, a ceder e obedecer — por trás disso estão estereótipos sobre papéis sociais, como a ideia de “coisa de menino” ou “coisa de menina”.

Educar para a igualdade é desconstruir esses estereótipos e valorizar as habilidades, talentos e capacidades de cada criança, sem limitar o que podem ser ou fazer. A educação tem o poder de transformar realidades, promover valores de igualdade, respeito à diversidade e fortalecer a autonomia das meninas em toda a sua diversidade, permitindo que desenvolvam plenamente todo o próprio potencial.

#Violência Contra Mulheres Facilitada pela Tecnologia

O ambiente digital permite potencializa a disseminação, de forma rápida e ampla, do ódio contra mulheres, atingindo vítimas em diversos espaços simultaneamente. Segundo dados da organização SaferNet, em 2022, os crimes de ódio na internet chegaram a mais de 74 mil casos. A misoginia cresceu de 961 denúncias, em 2017, para mais de 28 mil em 2022 — quase 30 vezes mais.

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) aponta mais de 40 tipos de violência de gênero facilitados pela tecnologia. Essas agressões podem partir de diferentes fontes, como parceiros abusivos, ex-companheiros ou grupos organizados com atitudes misóginas. Entre as formas mais comuns, estão a perseguição on-line, chantagem com imagens íntimas, exposição sem consentimento, invasão de privacidade, ameaças virtuais, discursos de ódio, deepfakes, imagens falsificadas por inteligência artificial (IA).

Esses espaços são protegidos por leis. A Lei de Crimes Cibernéticos criminaliza a invasão de dispositivos; a Lei nº 13.718/2018 pune o compartilhamento não autorizado de imagens íntimas; a Lei nº 14.132/2021 tipifica a perseguição, inclusive por meios digitais; e a Lei nº 15.123/2025 agrava a pena para crimes de violência psicológica praticados com IA ou qualquer tecnologia que altere imagem ou voz da vítima.

As vítimas de violência digital não devem apagar as provas. Ao guardar mensagens, prints e links, é possível buscar apoio em delegacias especializadas em crimes cibernéticos, nas Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), no Disque 180, e nos próprios mecanismos de denúncia das plataformas digitais.

#Lei Maria da Penha e a comunidade LGBTQIA+

Mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis também são alvo de agressões domésticas e familiares — e todas elas têm direito à proteção do Estado. O artigo 5º da Lei Maria da Penha estabelece como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

A lei garante acolhimento a toda mulher vítima de violência doméstica, seja cis, lésbica, bissexual ou trans. Uma mulher lésbica que sofre agressão ou ameaça da companheira pode, sim, recorrer à Lei Maria da Penha e receber proteção. O mesmo vale para mulheres trans — seja a violência praticada por um parceiro, parceira ou familiar. Esse dado é relevante porque as mulheres LBGTQIA+ estão em situação ainda mais vulnerável, pois são atravessadas pela LGBTfobia, machismo e a misoginia.

Entre as mulheres trans, o cenário é ainda mais grave. Segundo a Agência Brasil, o Brasil segue sendo o país que mais mata mulheres trans no mundo, com 105 assassinatos em 2024 e milhares de agressões e violências psicológicas que permanecem silenciadas. Nesse contexto, vale frisar que os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher têm competência para julgar casos envolvendo parceiras, companheiras trans ou familiares, garantindo igualdade de acesso à justiça.

#Violência Contra Mulheres com Deficiência

Segundo o Censo de 2022, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência — o que representa cerca de 7% da população nacional. Mesmo compondo uma parcela significativa da sociedade, as mulheres com deficiência ainda enfrentam barreiras para ter as próprias vivências e necessidades reconhecidas nas políticas públicas e nas ações de enfrentamento à violência. Essa exclusão reforça desigualdades que se cruzam — de gênero, deficiência e outras — e que precisam ser enfrentadas de forma interseccional.

O Atlas da Violência 2025 aponta que as mulheres são as principais vítimas em todos os tipos de violência contra pessoas com deficiência. O dado mostra como a combinação de questões de gênero e deficiência podem ampliar os riscos e vulnerabilidades. Em consonância com o cenário, a ONU Mulheres aponta que 80% das mulheres e meninas com deficiência passam por algum tipo de violência ao longo da vida e têm quatro vezes mais chances de sofrer violência sexual do que aquelas sem deficiência.

O capacitismo agrava a situação. A prática se caracteriza por uma forma de discriminação que nega a autonomia, o desejo e a capacidade de decisão das pessoas com deficiência. A consequência é o isolamento e silenciamento que, somado à dependência de terceiros, ao medo de não serem acreditadas e à falta de serviços preparados, dificulta ainda mais a denúncia.

O reconhecimento das experiências das mulheres com deficiência é fundamental para o enfrentamento da violência de gênero. Para isso, é preciso incorporar essa perspectiva interseccional na construção de políticas públicas, nos serviços de acolhimento e nas campanhas de prevenção.

#Violência contra mulheres idosas

Você conhece o idadismo? O termo pode não soar comum, mas é fácil reconhecer o significado na prática: um conjunto de atitudes e comportamentos preconceituosos dirigidos a alguém por causa da idade, especialmente contra pessoas idosas. Quando esse preconceito se cruza com o gênero, mulheres idosas passam a enfrentar múltiplas formas de exclusão, tornando-se ainda mais vulneráveis à violência.

Essa violência contra mulheres idosas é, em grande parte, praticada por pessoas em quem elas confiam — familiares, companheiros ou cuidadores. Nesse contexto, a violência psicológica é uma das mais recorrentes, expressando-se por meio de frases como: “você não vai dar conta”, ou “você não consegue mais cuidar do seu dinheiro”.

No contexto da violência patrimonial, vale ressaltar que o controle dos bens e recursos ainda é usado como forma de dominar mulheres, refletindo um padrão mais amplo de opressão de gênero. Vale ressaltar também que as mulheres idosas geralmente são colocadas como cuidadoras, mas quase nunca recebem cuidados recíprocos. Na velhice, isso se manifesta muitas vezes como negligência.

Enfrentar a violência contra mulheres é também combater os estereótipos sobre o envelhecimento e promover relações intergeracionais respeitosas.

# Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

A ideia da campanha é provocar a reflexão sobre os próprios valores e reforçar a urgência de enfrentar a violência contra mulheres e meninas. A prática é generalizada e de grande alcance no Brasil — e se manifesta de forma ainda mais perversa para mulheres negras, indígenas, idosas, LGBTQIA+ ou com deficiência.

A violência de gênero não escolhe espaço, idade ou classe. Ela acontece em casa, nas ruas, nas instituições e também nas telas, se espalhando de maneira que deixa marcas profundas na saúde emocional, na segurança e na dignidade das vítimas.

O combate à violência de gênero depende de toda a sociedade e todos têm um papel para mudar esse cenário, até nos pequenos gestos como respeitar, escutar, apoiar e denunciar. Incentivar relações baseadas na igualdade e combater atitudes machistas ou preconceituosas também é uma forma concreta de agir.

Nesse contexto, é fundamental apoiar políticas públicas, serviços de proteção e canais de denúncia, como o Disque 180.

Fonte: