A senadora Augusta Brito (PT/CE), Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, participou nesta quarta-feira (10/12) da solenidade de encerramento dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha reforça o combate às violações contra as mulheres, à defesa dos direitos humanos e a qualquer ataque à dignidade, à liberdade e à vida. Para enfrentar esse problema estrutural, é essencial fortalecer políticas públicas, ampliar a rede de proteção e garantir que todas as mulheres tenham acesso à informação, segurança e justiça.

Durante a solenidade, Augusta Brito destacou o Projeto de Lei nº 3.671/2023, de sua autoria, que altera as penas para crimes contra a dignidade sexual, aumentando a severidade das punições e criando novas circunstâncias qualificadoras — como nos casos de crimes cometidos em transporte público. “Esse projeto é um avanço necessário para enfrentar a violência com passo firme em defesa de todas”, afirmou a senadora.

A deputada Juliana Lucena (PT), Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará, reforçou o papel fundamental das Procuradorias Especiais da Mulher nas Casas Legislativas e a importância do poder público em avançar diariamente na proteção e garantia de direitos.
“A violência contra a mulher é uma emergência social e não podemos naturalizar essa realidade. Estamos aqui reafirmando nosso compromisso ao lado das mulheres, acolhendo, orientando, criando políticas públicas e cobrando responsabilização”, destacou.

Juliana Lucena também sublinhou a importância das campanhas de enfrentamento à violência como espaços de acolhimento e orientação. “Este evento é um ato de memória, de justiça e de luta pela vida das mulheres cearenses. A violência contra a mulher não é um problema restrito aos lares, às delegacias ou aos tribunais: é uma ferida aberta na sociedade. É preciso fortalecer as políticas públicas, ampliar as redes de proteção e garantir que meninas e mulheres vivam sem medo”, afirmou.

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) lembrou que as ações da campanha têm início no dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e seguem até 10 de dezembro, quando foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo ela, é preciso promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero.
“Apesar dos avanços legais, a violência persiste. Não podemos seguir reproduzindo estereótipos dessa cultura patriarcal que nos diminui diariamente. É preciso romper com isso desde a primeira infância, para construirmos relações igualitárias entre meninos e meninas, homens e mulheres”, ressaltou.

A sessão solene também prestou homenagens a mulheres vítimas de violência, a representantes da Delegacia de Defesa da Mulher, da Secretaria Estadual de Mulheres do PT, da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, da Casa da Mulher Brasileira, além de homenagens in memoriam.
Representando as homenageadas, Amanda Maria Bruno Montenegro agradeceu às equipes que atuam no acolhimento e apoio às vítimas e destacou a importância da conscientização pela igualdade.

Sobre os 21 Dias de Ativismo

A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização global dedicada à conscientização sobre a violência de gênero e à promoção da igualdade. A iniciativa reforça a urgência de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, envolvendo governos, instituições, movimentos sociais e toda a sociedade em ações de prevenção, proteção, denúncia, formação e promoção de direitos.