94 ANOS DO VOTO FEMININO NO BRASIL: CONQUISTA HISTÓRICA E O DESAFIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
No dia 24 de fevereiro, o Brasil celebrou 94 anos da conquista do voto feminino. Foi em 1932, por meio de decreto do então presidente Getúlio Vargas, que as mulheres brasileiras passaram a ter o direito de votar e serem votadas, podendo escolher seus representantes para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933. A Constituição de 1934 incorporou o voto feminino, ainda de forma facultativa.
Essa vitória foi resultado de décadas de mobilização e militância. Nomes como Bertha Lutz e Natércia da Silveira foram fundamentais nesse processo, ao lado de tantas professoras, escritoras, farmacêuticas e dentistas que organizaram jornais sufragistas e pressionaram a Justiça pelo reconhecimento do direito ao voto desde o fim do século XIX.
Antes mesmo da regulamentação nacional, o pioneirismo já havia dado sinais no Rio Grande do Norte. Em 1928, a professora Celina Guimarães tornou-se a primeira mulher a votar no Brasil, após decisão da Justiça Eleitoral local que permitiu o alistamento feminino. No mesmo ano, Alzira Soriano foi eleita prefeita, tornando-se a primeira mulher a ocupar esse cargo no Brasil e na América Latina — um marco histórico na ocupação feminina dos espaços de poder.
Somente em 1965 o voto feminino foi equiparado ao masculino, tornando-se obrigatório. Nas décadas seguintes, vieram avanços como a Lei de Cotas, que determinou o mínimo de 30% de candidaturas femininas nos partidos. O país elegeu suas primeiras senadoras, ministras e, décadas depois, a primeira mulher à Presidência da República.
A senadora Augusta Brito chamou atenção para a diferença entre o direito reconhecido na lei e a realidade vivida pelas mulheres na política. Segundo ela, “do ponto de vista formal, o direito e a candidatura estão garantidos, mas igualdade formal não significa igualdade real”.
A parlamentar destacou que as mulheres seguem enfrentando barreiras estruturais que dificultam sua plena participação política — desde a divisão desigual das responsabilidades domésticas até a violência política de gênero, que tenta silenciar e afastar mulheres dos espaços de poder.
“Apesar de sermos mais da metade da população brasileira e do eleitorado, ainda estamos sub-representadas nos parlamentos e nos executivos. Isso demonstra que o Brasil avançou no reconhecimento do direito, mas ainda não garantiu condições concretas de disputa e permanência na política para nós, mulheres”, afirmou.
Mesmo sendo maioria da população e do eleitorado, as mulheres seguem sub-representadas. Atualmente, o Senado Federal conta com apenas 16 senadoras — cerca de 20% das cadeiras.
Celebrar os 94 anos do voto feminino é reafirmar que democracia de verdade só existe com participação plena das mulheres. A conquista do voto foi um passo decisivo. Agora, o desafio é garantir voz, respeito, segurança e poder real às mulheres na política brasileira.
Com informação da Rádio Senado.