A sessão solene realizada pelo Congresso, nesta quarta-feira (8), para celebrar o Dia Internacional da Mulher, teve entrega do Diploma Bertha Lutz, pelo Senado, a cinco mulheres que contribuíram em diferentes áreas para a defesa dos direitos das mulheres e questões de gênero no Brasil.

Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também se dedicou a aprovação de uma pauta voltada aos direitos das mulheres e à equidade de gênero.

Entre as agraciadas do Diploma Bertha Lutz estavam a major da Polícia Militar da Bahia Denice Santiago Santos do Rosário, responsável por ações em defesa dos direitos das mulheres; e a ativista gaúcha Diza Gonzaga, que dirige o programa Vida Urgente, pela educação no trânsito. A lista se completa com os nomes da diplomata Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert; da professora Raimunda Luzia de Brito, ativista pelos direitos da população negra no Mato Grosso do Sul; e a escritora paulista Tatiane Bernardi Teixeira Pinto, a única que não esteve presente, por motivos profissionais.

Bertha Lutz foi uma das pioneiras na luta pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres em todo o nosso País. Foi responsável pela criação da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, entidade que tinha como principal bandeira a luta pela extensão de direito de voto às mulheres.

Engajamento

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, abriu a sessão solene e conduziu os trabalhos até a conclusão da entrega do Diploma Bertha Lutz, em sua 16ª edição. Sobre o Dia Internacional da Mulher, Eunício observou que a data, além de oportunidade para enaltecer as mulheres, deve servir sobretudo para que se reafirme apoio às iniciativas por direitos que  ainda hoje lhe são negados.

— Assim, como presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, reafirmo o meu compromisso de estar junto com as mulheres na luta por mais igualdade de oportunidades e de participação em toda e qualquer atribuição social e profissional — declarou.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que preside o Conselho do Diploma Bertha Lutz, foi uma das senadoras que depois se revezaram no comando da sessão. A senadora destacou que houve atraso no inicio dos trabalhos porque ela e colegas estavam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) defendendo uma pauta de projetos de interesse das mulheres. Cinco foram aprovados, um deles o PLS 244/2016, de sua autoria, que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) a registrar dados específicos sobre violência contra a mulher.

— Ainda temos que lutar no enfrentamento à violência contra a mulher, uma mancha vergonhosa da nossa história. O Brasil está entre os cinco países mais violentos do mundo em relação às suas mulheres — lamentou.

Apitos e gritos

Em sintonia com manifestações programadas pelo país, às 12h30 houve um “apitaço” de um minuto em repúdio às medidas anunciadas pelo governo, como a elevação da idade de aposentadoria de 60 para 65 anos, com equiparação entre homens e mulheres.

O “apitaço”, que foi convocado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no momento de seu discurso, foi também em sinal de apoio a marchas e paralisações pelos direitos femininos que estavam programadas para acontecer no mesmo dia em mais de 50 países. Formada majoritariamente por ativistas de organizações de mulheres, a plateia juntou ao som dos apitos gritos de “Fora Temer”, em protesto contra o governo.

Gleisi Hoffmann destacou em seguida que há no mundo uma “nova onda” de lutas feministas, que vai além da luta por mais espaços de oportunidades individuais, para realçar laços de solidariedade com as trabalhadoras e suas famílias. Ela afirmou que há agora uma aliança internacional feminina contra o neoliberalismo e suas políticas que atacam tanto os direitos das mulheres quanto aqueles no campo do trabalho, da saúde e na proteção à velhice.

— O feminismo do ‘faça acontecer’, esse que muitas vezes nos envolve no dia a dia, e outras variantes do feminismo empresarial, infelizmente falhou para a esmagadora maioria das mulheres, principalmente as pobres, cujas condições de vida só podem ser melhoradas através de políticas que defendam a distribuição de renda, a equidade, o equilíbrio social, os direitos trabalhistas e a saúde — afirmou.

Agenda de reformas

Questões tradicionais da pauta feminina foram abordadas por senadoras e deputadas, como os índices de violência contra a mulher, as diferenças salariais em relação aos homens e a ausência em cargos de comando e projeção em todos os Poderes, inclusive no Legislativo. Nesse ano, contudo, as propostas de reformas encaminhadas pelo governo ao Congresso ganharam destaque, sobretudo a que muda o sistema previdenciário (PEC 287/2016).

Lídice da Matta (PSB-BA) afirmou que o “não” à reforma da Previdência se tornou a principal bandeira das manifestações em todo o Brasil neste 8 de março. Como outras senadoras, ela pontuou seu discurso com o slogan “nenhum direito a menos”, usado nos protestos contra as reformas. Depois de lembrar que era a única mulher na comissão especial que examina na Câmara a PEC 287, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RS) que ali o embate tem sido duro.

— É importante convencer os homens do Congresso Nacional de que as grandes prejudicadas dessa reforma são as mulheres — conclamou.

O fim das regras especiais para a aposentadoria recebeu criticas da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A seu ver, será um “duro golpe” para mulheres do campo, que começam a trabalhar muito cedo. Ana Amélia (PP-RS) afirmou que de fato não se pode comparar a atividade de mulher que trabalha de “sol a sol” na área rural com o trabalho urbano. Mesmo sendo da base de governo, fez questão de registrar seu apoio às duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar a Previdência.

Desequilíbrio

A desigualdade da representação feminina nos espaços de pode poder foi um dos pontos abordados por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que ocupa no Senado também o cargo de Procuradora Especial da Mulher. Ela disse que o Brasil não pode aceitar “como se fosse normal” que mais da metade do eleitorado seja mulher, mas que elas ocupem apenas 10% do conjunto das vagas nas Câmaras de Vereadores, Assembleias e Congresso. Essa seria uma das piores situações no mundo e, segundo Vanessa, não há avanços porque o poder de promover as mudanças na legislação eleitoral está na mão dos homens.

— Estamos cansadas, porque ninguém ouve as nossas reivindicações, ninguém ouve as nossas falas. E, infelizmente, quando falamos sem que aqueles que detêm o poder nos ouçam, é preciso que falemos mais alto, cada vez mais alto — ressaltou.

Para exemplificar a resistência em relação a propostas que ampliem a participação das mulheres em funções de poder, Vanessa Grazziotin citou a reunião da CCJ ocorrida pela manhã, quando foram aprovados projetos de interesse das mulheres. Ela disse que o único que não avançou foi exatamente o que reservava uma cadeira para mulher ao Senado, a cada eleição em que estiver em disputa duas vagas, que caberá à candidata com maior votação. Houve pedido de vista de um senador.

Por acordo entre os líderes partidários, as parlamentares mulheres tiveram preferência na ordem dos discursos. Na sua vez, já perto das 16 horas, os homens enalteceram as mulheres e manifestaram apoio às suas causas. O senador Paulo Paim (PT-RS) aproveitou para esclarecer que o projeto que reserva uma vaga para candidata mulher ao Senado conta com seu apoio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)