A Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal manifesta oposição ao relatório apresentado na Casa em relação ao projeto nº 112/2021, que propõe uma reforma eleitoral no país. O parecer apresentado retira direitos das mulheres e elimina a democrática e necessária participação feminina nas candidaturas partidárias nas eleições. Nós, mulheres, não vamos aceitar nenhum direito a menos!

O relatório elimina a obrigação de preenchimento das vagas destinadas às candidatas nas chapas proporcionais dos partidos políticos, mantendo apenas a reserva dessas vagas. Além disso, o parecer determina que os recursos que devem ser destinados às candidaturas femininas – no mínimo 30% dos Fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanhas – sejam destinados apenas às eleições proporcionais, não considerando nesse valor aqueles voltados às candidaturas de cargos majoritários.

Isso significa um retrocesso enorme. A obrigatoriedade de o partido apresentar um mínimo de candidaturas femininas é princípio legal inegociável e histórico que precisamos preservar e ampliar.

Como parlamentar e mulher, farei campanha contra qualquer proposta que acabe com os avanços de representatividade que as brasileiras conquistaram para entrar na política, conseguir espaços nos partidos e se candidatar a cargos públicos disputando eleições com o voto do povo.

As mulheres, que são extremamente qualificadas e competentes assim como os homens, representam mais de 50% da população brasileira, mas há uma sub-representação na política, nos cargos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Sou a favor de uma representatividade mais justa e que traga as mulheres para os espaços de poder na política, nos partidos e no comando do país. Ressalto que defendo a atual cota de 30% de candidaturas nas legendas, o que foi um marco basilar para assegurar que mulheres sejam candidatas a cargos eletivos nos municípios, nos Estados, no plano federal. A cota de 30% e a proposta de reserva de cadeiras não inviabilizam uma à outra: são complementares.

Retrocessos contra as mulheres deste país não passarão no Congresso Nacional!

Zenaide Maia (PSD-RN)
Senadora da República
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal