Elas no Senado: representantes estaduais conhecem programa inovador da Casa

01/12/2021 15:50

Na terça-feira (30), o evento Elas no Senado apresentou boas práticas no combate à violência contra as mulheres para procuradoras estaduais, vereadoras de Goiás, e auditora do Tribunal de Contas da União (TCU). Disseminar essas informações é um dos objetivos do Plano de Equidade de Gênero e Raça 2021-2023. Além disso, o evento integra a campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

As senadoras Leila Barros (Cidadania–DF), procuradora da mulher no Senado, e Zenaide Maia (Pros–RN); a deputada federal Lídice da Mata (PSB–BA), segunda procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados; e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, estiveram presentes para acolher as convidadas.

Inovação no apoio às mulheres

O destaque do encontro foi para o Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica do Senado. O instrumento inovador de inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho já conta com a adesão de outros órgãos e governos e hoje passou a integrar a nova lei de licitações, Lei nº 14.133, de 2021, que passa a também prever cota de contratação para mulheres em situação de vulnerabilidadade.

O programa foi apresentado por Ilana Trombka, diretora-geral do Senado, que o implementou por meio do Ato da Comissão Diretora nº 4, de 2016.

— Alguém tem que dar o primeiro passo para ajudar essas mulheres institucionalmente, e o Senado deu. A violência marca indelevelmente essas mulheres. Percebemos que é preciso preparar o ambiente de trabalho para recebê-las, por meio da conscientização. Nosso próximo passo é no sentido de trabalhar junto a instituições de profissionalização para capacitar mais mulheres a terem a formação necessária para que todas as vagas disponíveis sejam preenchidas — ressaltou.

O Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica reserva o percentual de 2% das vagas dos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Senado Federal para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, desde que o contrato envolva cinquenta ou mais trabalhadores, atendida à qualificação profissional necessária. Atualmente, o Senado conta com cerca de 60 vagas dentro dessa cota, sendo pouco mais da metade preenchida, uma vez que é um desafio encontrar mulheres com algumas das qualificações profissionais requeridas, como explica Ilana.

Evandro Baldutti, servidor do Senado, atualmente na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral (ATDger), participou da apresentação mostrando os resultados da sua dissertação de mestrado Violência doméstica: um desafio para os formuladores de políticas públicas. Uma das conclusões do estudo é que a inserção de mulheres no mercado de trabalho colabora para diminuir a violência doméstica.

Importância das procuradorias

As parlamentares falaram da importância da institucionalização de procuradorias e secretarias das mulheres no combate à violência contra as mulheres e ressaltaram ganhos que vieram com essa união, como a Liderança da Bancada Feminina com assento e voz no Colégio de Líderes. A senadora Leila Barros também destacou o impacto positivo da criação da Procuradoria Especial da Mulher no Senado (Promul) para a articulação legislativa das parlamentares, que conseguiram aprovar cinco vezes mais leis que tratam da questão de gênero desde então.

—A nossa legislação em defesa da mulher é boa, mas falta rede de proteção, falta orçamento para que essa rede funcione. Foi aprovado na Câmara Federal o PL 123/2019, que destina 5% do Fundo de Segurança para ações de combate à violência contra a mulher. Isso é um avanço — salientou a senadora Leila, sob aplausos das presentes.

Procuradoras estaduais da Bahia, Goiás, Sergipe, Rio de Janeiro e Amapá, além de vereadoras de Formosa e Valparaíso, bem como uma auditora do Tribunal de Contas da União elogiaram a iniciativa do Senado de realizar o encontro.