Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade

Apresentando o Programa...

Em março de 2016, o Senado aderiu à campanha beneficente Com que bolsa eu vou?, promovida pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Governo de Brasília, com o objetivo de arrecadar bolsas fora de uso, com itens de higiene pessoal e de vestuário, para mulheres que viviam provisoriamente na Casa Abrigo do Distrito Federal. Na época, 40 mulheres e 12 crianças residiam no local e, dessas, a maioria chegou apenas com a roupa do corpo.

No Senado, a mobilização iniciou-se pela Diretoria-Geral, Liga do Bem, Procuradoria Especial da Mulher e Comitê pela Promoção e Igualdade de Gênero e Raça. Juntos, arrecadamos 155 kits, além de 240 peças de vestuário feminino. A entrega foi realizada, dia 29 de junho de 2016.

O envolvimento e o compromisso da Diretoria-Geral do Senado com a realidade das mulheres do abrigo, que ao saírem de lá, voltavam a um ambiente de violência, deram origem ao Ato da Comissão Diretora nº 04, de 2016, que instaurou o Programa de Assistência a Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar, popularmente conhecido como Cota 2%.

O ato determina que os contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Senado Federal reservem o mínimo de 2% (dois por cento) das vagas para mulheres atendidas nas condições do programa acima citado, tendo elas qualificação necessária, desde que o contrato envolva cinquenta ou mais trabalhadores. Ressalta-se que as empresas deverão manter a identidade das trabalhadoras contratadas em sigilo.

Acreditamos que apenas com autonomia e independência financeira é possível manter essas mulheres afastadas do ciclo de violência. Portanto, o ato tem como objetivo dar oportunidade para que elas consigam se inserir no mercado de trabalho.

Para mais informações sobre a Cota 2%, você pode conferir:

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