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Transparência e Lei de Acesso à Informação

O DataSenado realizou pesquisa sobre transparência e acesso a informações públicas e verificou que 47,7% dos brasileiros afirmam já ter ouvido falar da Lei de Acesso a Informação (LAI). Desses, 81,5% acreditam que a lei ajuda a população fiscalizar os atos dos governantes.
17/05/2013 15:55
Transparência e Lei de Acesso à Informação

Foto: www.sxu.hu

Mais Transparência: população conhece a LAI

No primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação (LAI), o DataSenado realizou pesquisa nacional sobre transparência e acesso a informações públicas e verificou que 47,7% dos brasileiros afirmam já ter ouvido falar da nova Lei. Foram entrevistadas 1.222 pessoas, em todas as regiões do país, no período de 16 a 30 de abril de 2013. A pesquisa conta com um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 3 (três) pontos percentuais.


Para a população, transparência facilita a fiscalização

A LAI, ou Lei 12.527, de 2011, entrou em vigor 180 dias após sua promulgação e estabeleceu que qualquer cidadão tem o direito de requerer informações de interesse público, não protegidas por sigilo, a órgãos governamentais, e o direito de receber a resposta em até 30 dias corridos. Em pergunta feita apenas aos que disseram já ter ouvido falar da Lei, 81,5% concordam que a divulgação de informações sobre como e onde são investidos os recursos públicos ajuda a população a fiscalizar os atos dos governantes. Essa percepção é majoritária em todos os estratos da população.


Transparência na saúde, educação e segurança pública são prioridades

A pesquisa revelou que quase dois terços (63,6%) das pessoas que tiveram necessidade ou interesse de buscar informações públicas apontaram os gastos com saúde, educação e segurança como os assuntos mais importantes a ser divulgados pelos órgãos públicos. Apenas um quinto (20,6%) disse que é mais importante a divulgação dos gastos internos dessas entidades. As demais respostas se dividiram entre o valor dos salários dos funcionários públicos (9,4%), os gastos com estradas e ruas (2,8%) e os gastos com coleta de lixo e transporte coletivo (1,5%).

Nos últimos 12 meses, quase um terço das pessoas (32,2%) afirmaram ter entrado em contato com algum órgão público ou entraram na página do órgão na internet para obter informações. A busca por informações públicas mostrou-se maior na parcela da população que tem renda individual bruta superior a 5 salários-mínimos.

Para aqueles que haviam procurado informações, desde o início da vigência da LAI, foi pedido que avaliassem a dificuldade enfrentada para obter o que desejavam. Para a maioria (52,7%), a tarefa foi fácil. Contudo, expressiva parcela (30,8%) avaliou como difícil a busca pelas informações e 13,2% não obtiveram a informação que procuravam.



Quanto à confiança nas informações divulgadas, a pesquisa demonstra que 55,6% da população confia, integral ou parcialmente, nos dados sobre gastos de órgãos públicos.

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