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Sobre o Arquivo

Missão

Promover a gestão racional da documentação elaborando normas e rotinas, capacitando os servidores quanto ao gerenciamento e disponibilização das informações, preservando o patrimônio informacional do Senado e do Congresso Nacional, garantindo o acesso a informação pública e difundindo o acervo por meio de ações sociais, culturais e educativas.

Visão de Futuro

Ser um centro de excelência arquivística em relação à gestão, preservação e difusão do acervo, assegurando a disponibilização das informações necessárias aos processos decisórios do Senado Federal e do Congresso Nacional, bem como a transparência governamental, de forma autêntica, eficiente, íntegra e confiável.

Objetivo

Promover a gestão documental, garantir a preservação, acesso e difusão em consonância com a legislação federal, normas, procedimentos e regulamento administrativo do Senado Federal, tendo como base a técnica e a ciência arquivística.

Histórico do Arquivo do Senado

O Arquivo do Senado Federal estava previsto antes mesmo da instalação do legislativo brasileiro, em 1826. O Projeto de Constituição de 1823 mencionava o Arquivo como uma das estruturas funcionais da Casa. Ou seja, não se concebia o funcionamento do Senado sem a gestão documental do acervo por ele produzido.

Criado logo na primeira sessão ordinária do Senado do Império, o Arquivo  é o responsável pela guarda da documentação produzida na Casa.

Os projetos de lei, diários e Anais do Senado e do Congresso Nacional estão sob a nossa responsabilidade, incluindo aqueles criados no Palácio Conde dos Arcos (sede do Senado de 1826 a 1925), no Palácio Monroe (sede de 1925 a 1960). Quando da transferência da Capital Federal, os documentos foram transferidos para a atual sede, Palácio do Congresso Nacional.

Desde a década de noventa, o trabalho arquivístico do Senado Federal vem se intensificando em consonância com a evolução administrativa da Casa. A Coordenação de Arquivo do Senado Federal, órgão central do Sistema de Arquivo e Controle de Documentos do Senado Federal e do Congresso Nacional (SIARQ-SF), atua continuamente no programa de gestão documental na Casa com o propósito de: “Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas de controle de documentos e de arquivos correntes – administrativos e legislativos – nos órgãos setoriais, estabelecendo normas gerais de trabalho, de forma a manter uniformização de procedimentos, atendendo às peculiaridades de cada um.” (Ato da Comissão Diretora n° 05 de 2000).

Esse programa de gestão documental é um trabalho contínuo de padronização dos procedimentos arquivísticos para auxiliar na racionalização administrativa; apoiar o processo decisório; aumentar qualidade e produtividade do serviço público; preservar os documentos de valor cultural, científico e histórico; garantir a transparência legislativa; e assegurar o rápido acesso à informação, em conformidade o Ato da Comissão Diretora n° 9 de 2012 que dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado.