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Sobre o Arquivo

Missão

Promover a gestão racional da documentação elaborando normas e rotinas, capacitando os servidores quanto ao gerenciamento e disponibilização das informações, preservando o patrimônio informacional do Senado e do Congresso Nacional, garantindo o acesso a informação pública e difundindo o acervo por meio de ações sociais, culturais e educativas.

Visão de Futuro

Ser um centro de excelência arquivística em relação à gestão, preservação e difusão do acervo, assegurando a disponibilização das informações necessárias aos processos decisórios do Senado Federal e do Congresso Nacional, bem como a transparência governamental, de forma autêntica, eficiente, íntegra e confiável.

Objetivo

Promover a gestão documental, garantir a preservação, acesso e difusão em consonância com a legislação federal, normas, procedimentos e regulamento administrativo do Senado Federal, tendo como base a técnica e a ciência arquivística.

Histórico do Arquivo do Senado

O Arquivo do Senado Federal estava previsto antes mesmo da instalação do legislativo brasileiro, em 1826. O Projeto de Constituição de 1823 mencionava o Arquivo como uma das estruturas funcionais da Casa. Ou seja, não se concebia o funcionamento do Senado sem a gestão documental do acervo por ele produzido.

Criado logo na primeira sessão ordinária do Senado do Império, o Arquivo  é o responsável pela guarda da documentação produzida na Casa.

Os projetos de lei, diários e Anais do Senado e do Congresso Nacional estão sob a nossa responsabilidade, incluindo aqueles criados no Palácio Conde dos Arcos (sede do Senado de 1826 a 1925), no Palácio Monroe (sede de 1925 a 1960). Quando da transferência da Capital Federal, os documentos foram transferidos para a atual sede, Palácio do Congresso Nacional.

Desde a década de noventa, o trabalho arquivístico do Senado Federal vem se intensificando em consonância com a evolução administrativa da Casa. A Coordenação de Arquivo do Senado Federal, órgão central do Sistema de Arquivo e Controle de Documentos do Senado Federal e do Congresso Nacional (SIARQ-SF), atua continuamente no programa de gestão documental na Casa com o propósito de: “Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas de controle de documentos e de arquivos correntes – administrativos e legislativos – nos órgãos setoriais, estabelecendo normas gerais de trabalho, de forma a manter uniformização de procedimentos, atendendo às peculiaridades de cada um.” (Ato da Comissão Diretora n° 05 de 2000).

Esse programa de gestão documental é um trabalho contínuo de padronização dos procedimentos arquivísticos para auxiliar na racionalização administrativa; apoiar o processo decisório; aumentar qualidade e produtividade do serviço público; preservar os documentos de valor cultural, científico e histórico; garantir a transparência legislativa; e assegurar o rápido acesso à informação, em conformidade o Ato da Comissão Diretora n° 9 de 2012 que dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado.

 

Projetos em andamento

  • Gestão Arquivística e preservação da Memória

A Alta Administração do Senado Federal, tendo ciência da necessidade de adoção de procedimentos rigorosos de controle para garantir a confiabilidade e a autenticidade dos documentos arquivísticos, bem como o acesso contínuo a eles, incluiu no portfólio de projetos estratégicos do Senado Federal para o biênio 2017-2018 (Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral do Senado Federal nº 1, de 2017) o projeto estratégico “Gestão Arquivística e Preservação da Memória no Senado Federal”, sob responsabilidade do Arquivo do Senado.

Esse projeto estratégico apresenta os seguintes objetivos:

Objetivo geral

  1. Implementar procedimentos de gestão arquivística e de preservação da memória nos processos de trabalho do Senado Federal, com foco na produção documental e na confiabilidade e autenticidade dos documentos.

    Objetivos específicos do projeto

    1. Dotar os sistemas informatizados ativos que produzam documentos de arquivo, desenvolvidos pelo Senado Federal, de requisitos de gestão arquivística, por meio da inserção de metadados, ajustes na classificação arquivística e outros meios necessários à aplicação no caso concreto;
    2. Integrar os sistemas informatizados ativos ao Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD);
    3. Participar e acompanhar a concepção e implantação de sistemas informatizados do Senado Federal que envolvam gerenciamento de documentos, para identificar desde a produção os metadados, requisitos e/ou integrações necessárias para a gestão documental da produção até a destinação final;
    4. Aprimorar a etapa de classificação arquivística na produção de documento do SIGAD;
    5. Analisar e propor soluções para os conjuntos documentais digitais que não possuem os requisitos de gestão arquivística, oriundos de sistemas ativos, inativos ou de unidades extintas;
    6. Classificar, avaliar e organizar os documentos da área-meio, em papel, produzidos e recebidos pelos diversos setores do Senado Federal, sob a guarda da Coordenação de Arquivo.
    7. Descrever a documentação arquivística histórica do Senado, bem como definir seu arranjo, primando pela preservação e difusão da memória legislativa;
    8. Aprimorar a política arquivística do Senado Federal, com vistas à atualização das normas existentes e à elaboração de normas complementares, articulada às demais políticas informacionais existentes na Casa, inclusive em relação aos documentos oriundos das Comissões Parlamentares de Inquérito; e
    9. Implantar repositório digital confiável arquivístico (RDC-Arq) e sistema de descrição, difusão e acesso de informações e documentos arquivísticos.

      Com isso, o Senado dá um passo importante na preservação de documentos digitais autênticos e também disponibiliza de maneira ativa para toda a sociedade seu acervo histórico, rica fonte de pesquisa acerca do Poder Legislativo em mais 200 anos de história.