Prazo maior para progressão de regime penal

Maioria (50,2%) é contra o aumento do prazo necessário para se conceder o direito de progressão de regime a condenados que tenham cumprido parte da pena (PLS ...

Tornar crime hediondo o assassinato de agentes públicos

Em enquete realizada pelo DataSenado, a maioria dos participantes (77%) votou a favor da proposta que pretende qualificar o crime de homicídio contra agentes ...

Auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica

Maioria é contrária à proposta que institui o auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica (PLS 443/2011). Enquete foi realizada pelo DataSenado e ...

Concessão de fiança nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa

O DataSenado e a Agência Senado realizaram enquete sobre o PLS 40/2012, que proíbe a concessão de fiança nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à ...

Considerar doloso o homicídio causado por condutor de veículo em más condições

O DataSenado realizou enquete sobre a possibilidade de considerar doloso o homicídio causado por condutor de veículo em más condições de segurança (PLS ...

Fim da liberdade condicional para crimes graves

Maioria é a favor da possibilidade de extinção da liberdade condicional para condenados por crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura ou terrorismo, ...

Criminalizar a preparação de homicídio, mesmo sem cometê-lo

Quase 78% dos internautas que participaram de enquete são favoráveis a tornar crime o ato de preparar homicídio ou crime hediondo, mesmo sem o cometimento (PLS ...

Prisão para invasores digitais

Em enquete realizada pelo DataSenado, o PLS 427/2011, que propõe a pena de prisão para quem acessar sistemas digitais sem autorização, recebeu 61,8% de votos ...