Tornar crime hediondo o assassinato de agentes públicos

Em enquete realizada pelo DataSenado, a maioria dos participantes (77%) votou a favor da proposta que pretende qualificar o crime de homicídio contra agentes públicos e torná-lo hediondo (PLS 41/2013).
16/04/2013 00:00
Tornar crime hediondo o assassinato de agentes públicos

Ilustração: Fernando Ribeiro

Enquete realizada pelo DataSenado e Agência Senado, entre os dias 1º e 15 de abril, sondou a opinião dos internautas sobre a proposta que pretende qualificar o crime de homicídio contra agentes públicos e torná-lo hediondo. O assunto é tratado no PLS 41/2013 de autoria do senador Ciro Nogueira. A proposta altera o Código Penal para garantir mais proteção aos agentes públicos independente do exercício das suas atividades. Atualmente, a pena prevista por homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão. No caso de homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de reclusão. Além disso, a pena por crimes considerados hediondos é cumprida inicialmente em regime fechado, e não são passiveis de anistia, graça ou indulto.

Segundo o senador Ciro Nogueira, o país foi assolado por uma onda de violência contra as autoridades do Estado, resultando em 229 assassinatos de policiais civis e militares, sendo que 79% deles estavam de folga, em situação vulnerável. Por essa razão, segundo o senador, é indispensável que os casos de homicídio contra essas autoridades sejam punidos com mais rigor. Atualmente, o PLS 41/2013 aguarda relatório do senador Pedro Taques.

Na enquete, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra tornar crime hediondo o assassinato contra policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, promotores, defensores e juízes? (PLS 41/2013)”.

Ao final do levantamento contabilizaram-se 1.608 participações. A maioria, 77%, opinou de forma favorável à questão. Por outro lado, 23% reprovaram a alteração no Código Penal.

Período: 1/4/2013 a 14/4/2013
Número de votos: 1.608
Você é a favor ou contra tornar crime hediondo o assassinato contra policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, promotores, defensores e juízes? (PLS 41/2013)


Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.

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