Consulta Pública Como Funciona 15.107 proposições receberam votos 16.135.833 pessoas votaram 37.045.125 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2277/2025 Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. 6 338 PL 1338/2022 Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. 47.473 46.047 SUG 11/2025 Estabelece a manutenção do Auxílio Alimentação para os servidores públicos aposentados. 14.004 1.175 Ver todas proposições
15.107 proposições receberam votos 16.135.833 pessoas votaram 37.045.125 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2277/2025 Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. 6 338 PL 1338/2022 Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. 47.473 46.047 SUG 11/2025 Estabelece a manutenção do Auxílio Alimentação para os servidores públicos aposentados. 14.004 1.175 Ver todas proposições