Consulta Pública
O que é
A proposta altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o exame nacional da carreira docente. Esse exame será obrigatório para o exercício do magistério na educação básica e para a progressão funcional dos professores.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem a valorização profissional dos professores, com a criação de requisitos de entrada que tornem a carreira docente mais atraente e qualificada. Espera-se também a melhoria da qualidade do ensino, beneficiando toda a sociedade, a partir de um mecanismo nacional que garanta a qualidade do corpo docente das escolas de educação básica.
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Votos apurados até 21/08/2026 04:05:05
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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