Consulta Pública Como Funciona 15.241 proposições receberam votos 16.185.885 pessoas votaram 37.155.846 votos registrados Proposições mais votadas no dia PEC 19/2024 Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. 88.363 1.099 PL 452/2025 Proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica. 17.616 3.597 SUG 27/2026 Propõe a "revisão da carga horária anual de ensino: redução de 200 para 180 dias letivos". 2.802 46 Ver todas proposições
15.241 proposições receberam votos 16.185.885 pessoas votaram 37.155.846 votos registrados Proposições mais votadas no dia PEC 19/2024 Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. 88.363 1.099 PL 452/2025 Proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica. 17.616 3.597 SUG 27/2026 Propõe a "revisão da carga horária anual de ensino: redução de 200 para 180 dias letivos". 2.802 46 Ver todas proposições