Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 452 de 2025
(PL 452/2025)
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Ementa: Proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica.
O que é
A proposta o ingresso em programas de Residência Médica, tanto em instituições públicas quanto privadas, por meio de sistemas de cotas. Restringe a seleção apenas por critérios de capacidade, por meio de provas que avaliem o conhecimento dos candidatos.
O que diz o autor
A proposta busca garantir que o acesso à Residência Médica seja feito com base no mérito e no desempenho dos candidatos. O autor argumenta que, após a graduação em Medicina, todos os profissionais estão aptos a competir em igualdade, e a seleção por mérito é essencial para formar médicos qualificados. Assim, a proibição de cotas preserva o caráter técnico e científico dos programas de Residência Médica, assegurando a isonomia entre os candidatos.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
406 816
Votos apurados até 11/12/2025 02:20:16
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?