Consulta Pública Como Funciona 14.496 proposições receberam votos 15.730.239 pessoas votaram 36.083.239 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 49.120 51.384 PL 4/2024 Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. 230 14 MPV 1327/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. 239 5.307 Ver todas proposições
14.496 proposições receberam votos 15.730.239 pessoas votaram 36.083.239 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 49.120 51.384 PL 4/2024 Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. 230 14 MPV 1327/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. 239 5.307 Ver todas proposições