Consulta Pública Como Funciona 13.355 proposições receberam votos 15.106.731 pessoas votaram 34.554.289 votos registrados Proposições mais votadas no dia SUG 25/2020 "Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha". 18.436 1.617 SUG 13/2022 "Dispõe sobre o piso salarial da psicologia e carga horária de 30 horas" 29.728 127 PL 1739/2024 Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estabelecer a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar. 4.191 45 Ver todas proposições
13.355 proposições receberam votos 15.106.731 pessoas votaram 34.554.289 votos registrados Proposições mais votadas no dia SUG 25/2020 "Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha". 18.436 1.617 SUG 13/2022 "Dispõe sobre o piso salarial da psicologia e carga horária de 30 horas" 29.728 127 PL 1739/2024 Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estabelecer a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar. 4.191 45 Ver todas proposições