Consulta Pública Como Funciona 15.251 proposições receberam votos 16.188.463 pessoas votaram 37.161.356 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 5346/2026 Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea e estabelecer critérios de atualização anual. 447 2 PL 3570/2019 Dispõe sobre o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho. 118 1 PL 2531/2021 Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. 16.633 86 Ver todas proposições
15.251 proposições receberam votos 16.188.463 pessoas votaram 37.161.356 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 5346/2026 Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea e estabelecer critérios de atualização anual. 447 2 PL 3570/2019 Dispõe sobre o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho. 118 1 PL 2531/2021 Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. 16.633 86 Ver todas proposições