Consulta Pública Como Funciona 14.490 proposições receberam votos 15.729.364 pessoas votaram 36.079.973 votos registrados Proposições mais votadas no dia MPV 1327/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. 170 4.690 PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 48.737 51.082 PL 6382/2025 Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar inafiançáveis os crimes com conotação sexual praticados contra crianças ou adolescentes. 862 13 Ver todas proposições
14.490 proposições receberam votos 15.729.364 pessoas votaram 36.079.973 votos registrados Proposições mais votadas no dia MPV 1327/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. 170 4.690 PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 48.737 51.082 PL 6382/2025 Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar inafiançáveis os crimes com conotação sexual praticados contra crianças ou adolescentes. 862 13 Ver todas proposições