e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1809 de 2026

(PL 1809/2026)

Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e estabelecer critérios de reajuste anual, com vistas à valorização da formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a lei que trata das atividades dos médicos-residentes para aumentar o valor da bolsa para R$ 8.105,00, em jornada de 60 horas semanais, e estabelecer reajuste anual com base na inflação. A proposta também permite que estados, municípios e instituições complementem esse valor e assegura benefícios como alimentação e moradia.

O que diz o autor

A proposta busca promover a valorização da residência médica, reconhecendo sua importância para o Sistema Único de Saúde (SUS), para contribuir com a melhoria na qualidade da assistência médica prestada à população. A medida pode estimular a permanência de médicos no SUS, especialmente em regiões vulneráveis e reduzir a defasagem entre a bolsa de residência médica e outros programas de incentivo médico.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/05/2026 09:03:30

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