Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 71 de 1975
(MSG 71/1975)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1417, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975, QUE "DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1091, DE 12 DE MARÇO DE 1970, RELATIVO A PERCENTAGEM DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, A SER CREDITADA A NUCLEBRAS".
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?