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MENSAGEM nº 70 de 1978
(MSG 70/1978)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC/0056/76 (PL./0052/75, NA CD), QUE ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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