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MENSAGEM nº 69 de 1972
(MSG 69/1972)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1246, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE "MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS PESSOAS FÍSICAS". PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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