Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 67 de 1975
(MSG 67/1975)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DAS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS DEVOLUTAS NA FAIXA DE FRONTEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?