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MENSAGEM nº 67 de 1972
(MSG 67/1972)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1243, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, QUE "ELEVA A DOTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL ( PIN ) CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 1106, DE 16 DE JUNHO DE 1970, ALTERA O DECRETO-LEI 1164, DE 1º DE ABRIL DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Autoria
Presidência da República
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