Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 42 de 2010
(OFN 42/2010)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao período de setembro de 2009 a agosto de 2010.
Autoria
Superior Tribunal Militar
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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