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MENSAGEM nº 65 de 1982
(MSG 65/1982)
ALTERA O EFETIVO DE OFICIAIS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, FIXADO PELA LEI 6836, DE 27 DE OUTUBRO DE 1980; ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2391, DE 07 DE JANEIRO DE 1955, E REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DECLAROU EM EXTINÇÃO O QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS DO CORPO DE SAUDE DA MARINHA.
Autoria
Presidência da República
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