Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 63 de 1983
(MSG 63/1983)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2016, DE 03 DE MARÇO DE 1983, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20, 21 E 22 DO DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?