Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 63 de 1976
(MSG 63/1976)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1476, DE 20 DE AGOSTO DE 1976, QUE SUSPENDE, ATE O FINAL DO CORRENTE EXERCICIO A VIGENCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES AUTORIZATIVAS DE DESTINAÇÕES ESPECIAIS DOS RESULTADOS ATRIBUIVEIS A UNIÃO NAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAIS.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?