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PLC 57/2010
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 57 de 2010
Autoria Deputado Gilmar Machado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

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Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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