Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM nº 59 de 1988
(MSG 59/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2409, DE 07 DE JANEIRO DE 1988, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 1901, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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