Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 59 de 1973
(MSG 59/1973)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1287, DE 18 DE OUTUBRO DE 1973, QUE "ESTENDE AS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO OS INCENTIVOS CONCEDIDOS AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PELO DECRETO-LEI Nº 1137, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?