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MENSAGEM nº 58 de 1993
(MSG 58/1993)
ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992,NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A RECEITA DECORRENTE DA EMISSÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL, PELO TESOURO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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